Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Doações, política e problemas contábeis

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Problemas sociais e as condutas desviantes dos cidadãos

Marcos Divino da Silva é Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

A Terrível Falta de Lideranças

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected] - Publicado originalmente em www.diegocasagrande.com.br

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.

Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.